ALFABETIZAÇÃO DEMOCRÁTICA

A “utopia” da democracia é a política.

Para facilitar o processo que chamamos aqui de alfabetização democrática selecionamos 24 prospectos que têm como objetivo contribuir para uma espécie de desinfestação ou de desintrojeção das idéias autocráticas que ainda estão infectando nossos cérebros ou colonizando nossas consciências.

Então aqui vão, de A a Z, os prospectos para uma alfabetização democrática que constituem o conteúdo principal deste livro.

Pessoas alfabetizadas em termos democráticos deveriam ser capazes de compreender:

a) que é possível aceitar a legitimidade do outro (mesmo quando o outro está em outro “campo”);

b) que não existe uma verdade política;

c) que nenhuma ideologia política pode ser mais verdadeira ou mais correta do que outra por motivos extrapolíticos (como os científicos, por exemplo);

d) que os seres humanos são capazes de se autoconduzir a partir de suas livres opiniões;

e) que a política não é uma continuação da guerra por outros meios;

f) que a democracia é uma questão de ‘modo’ e não uma questão de ‘lado’;

g) que a democracia é um modo pazeante de regulação de conflitos;

h) que o sentido da política (democrática) é a liberdade, não a igualdade;

i) que a democracia não é o regime da maioria (mas exatamente o oposto: o regime das múltiplas minorias);

j) que para um governo ser democrático não basta ter sido eleito sem fraude pela maioria da população (pois quem tem maioria nem sempre tem legitimidade);

k) que o exercício da democracia depende da formação de uma opinião pública (que não é o mesmo que a soma das opiniões privadas da maioria da população);

l) que são profundamente antidemocráticas as afirmações de que ‘não adianta ter democracia se o povo passa fome’ ou de que ‘não adianta ter democracia política enquanto não for reduzida a desigualdade social’;

m) que a democracia não tem proteção eficaz contra o discurso inverídico (e que o populismo e a demagogia têm o inevitável efeito de subverter a democracia);

n) que não é necessário – nem desejável – conquistar hegemonia para implementar um projeto político;

o) que as alianças não são um expediente instrumental (para alguém ficar mais forte e derrotar seus supostos inimigos, descartando ao final os próprios aliados, quando não precisar mais deles);

p) que não é correto – nem desejável – que o vencedor leve tudo (e que é possível estabelecer condições win-win, em que todos ganhem);

q) que a votação nem sempre é a forma mais democrática de escolha e que a construção do consenso é sempre preferível à disputa por votos como processo democrático de decisão;

r) que a democracia não deve escolher alguém para uma função de coordenação política em razão do conteúdo de suas propostas (substantivas) mas basear-se na avaliação de sua disposição de respeitar as regras democraticamente estabelecidas e de sua capacidade de promover a interação democrática de todas as propostas existentes;

s) que todo centralismo é autocrático;

t) que – assegurado o cumprimento das leis – a desobediência política é legítima;

u) que não se pode democratizar a sociedade sem democratizar a política e que só se pode alcançar a democracia praticando democracia (não sendo possível tomar um atalho autocrático para uma sociedade democrática);

v) que é possível democratizar mais – ou radicalizar – a democracia, tornando-a mais participativa (desde que exista a democracia representativa, considerada liberal);

x) que a democracia não é um ensinar, mas um deixar aprender (e que a missão do Estado não é educar a sociedade, corrigindo os supostos “defeitos de fábrica” do ser humano para produzir qualquer monstruosidade como um “homem novo”);

z) que a “utopia” da democracia é a política – uma topia – e não o contrário (ou seja, que não se deve usar a política para objetivos extrapolíticos, como levar as “massas” para algum lugar do futuro; e que, na verdade, não se quer nada com a política a não ser que os seres humanos possam, aqui e agora, viver em liberdade, como seres políticos, participantes da comunidade política).

É um alfabeto inteiro. Um novo alfabeto para uma alfabetização democrática.